Promotores de Justiça da Paraíba são Convocados para Definir novas Atribuições

Promotores de Justiça são convocados para definir novas atribuições.

Cerca de 40 promotores de Justiça de várias regiões do Estado devem participar, nestas segunda e terça-feiras (9 e 10), na sede da Procuradoria Geral de Justiça, em João Pessoa, da reunião para discutir a conclusão do processo de redefinição das atribuições de alguns promotorias de Justiça.

Dentre os assuntos que serão discutidos estão a criação da promotoria dos crimes contra a ordem tributária (com atribuição em todo o Estado) e a elevação de promotorias de Justiça, como São Bento, Teixeira e Caaporã.

A discussão faz parte o cronograma de reorganização das estruturas do Ministério Público da Paraíba. Uma lei ordinária sobre essa matéria já está sendo elaborada para ser encaminhada a Assembleia Legislativa.

De acordo com o procurador-geral de Justiça Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, o foco da análise recairá sobre as atribuições de curadorias e juizados especiais. “Não há como fechar mais os olhos para uma situação antiga e real, ou seja, a de que o curador sozinho não consegue absorver a demanda de todos os temas em uma única localidade. É preciso sermos racionais e entender o nosso tamanho. O ideal é que pudéssemos criar outros cargos de curador nas cidades, mas o que recebemos em termos de LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) não permite esta iniciativa. Por isso estamos trabalhando no sentido de todos, na promotoria, receberem tanto a demanda judicial como a extra judicial”, finalizou.

Além das curadorias também será observada a demanda dos juizados especiais que, segundo dados estatísticos da corregedoria, possui uma demanda padronizada, em que diminui, em muito, o trabalho de uma promotoria.

Para o corregedor-geral do MPPB, Alcides Jansen, este é um trabalho importante, principalmente pelo fato de que há muito tempo existe uma enorme vacância em todo o Sertão da Paraíba. “Estivemos recentemente no Sertão de nosso Estado e pudemos constatar a dificuldade por que passam nossos promotores. Mesmo com o auxílio do programa emergencial do Sertão, é preciso fazer mais e acho a inciativa de modificação das atribuições para uma melhor distribuição dos trabalhos essencial”, defendeu.

Cíveis e Fazenda - O projeto que será encaminhado à Assembleia Legislativa ainda contará com a inclusão de outra etapa do processo de reorganização do MPPB. Trata-se da transformação de 23 cargos das promotorias de Justiça Cíveis e Fazenda de João Pessoa e Campina Grande.

De acordo com o procurador-geral de Justiça, com essa medida os promotores terão a oportunidade de desenvolver suas ações nas áreas de saúde, meio ambiente, fundações, mulher, educação, cidadania, consumidor, infância infracional, patrimônio público, fundações, júri e execução penal. “Será um reforço e um redirecionamento importante nas atividades dessas áreas. Estamos preenchendo, através de lei, uma enorme lacuna existente, e que dará um salto de qualidade e reforço no meio social e criminal”, explicou.

Extinção, criação e elevação de promotorias - O projeto também prevê a extinção de algumas promotorias, de acordo com critérios técnicos. “Existem promotorias que não têm condições de ser sede, pois a movimentação é muito pequena, é quase ínfima, mesmo depois de mais de dez anos sem titularidade, que, somados ao fato de não serem zona eleitoral, retiram a ideia de um espaço onde teremos que ocupar um promotor de Justiça. Precisamos racionalizar e entender que a lógica não atende mais às demandas do passado, onde estávamos vinculados à lógica do Judiciário.

A cada vara ou comarca criada, criávamos uma promotoria, e isso foi equivocado, pois em muitas das oportunidades, as competências do Judiciário não coincidiam com as atribuições do Ministério Público, bastando ver o caso das promotorias cíveis, onde o judiciário tem vasta competência e o MP possui limitadíssima atribuição”, argumentou.

Participarão da reunião os promotores de Justiça que atuam nas promotorias de Cajazeiras, Sousa, Patos, Guarabira, Sapé, Princesa Isabel, Esperança, Monteiro, dentre outras.

| Edição Maturéia1