Comunicado sobre diplomação de Cássio chega ao TSE e já está no gabinete de Lewandowski

O comunicado sobre a autorização da diplomação de Cássio Cunha Lima (PSDB) como senador da República foi protocolado às 18h17 (horário de Brasília), 17h17 (horário local) sob o número 24666/2011, no Tribunal Superior Eleitoral. O processo seguiu para a Coordenadoria de Processamento e já foi encaminhado para o presidente da Corte, o ministro Ricardo Lewandowski.

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De acordo com matéria publicada em seu portal, o TSE comunicará 'agora' ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraiba (TRE-PB) a decisão do Supremo no caso. "Ao Tribunal Regional da Paraíba caberá, então, marcar a data da diplomação de Cássio Cunha Lima como senador pelo Estado".

No início da tarde de hoje, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, havia assinado o ofício que foi enviado ao TSE dando conta da autorização da diplomação tucano.

20/10/2011 Expedido(a) Ofício - Comunicação Decisão Plenário Íntegra - Presidente

"20/10/2011 Comunicação assinada Ofício - Comunicação Decisão Plenário Íntegra - Presidente", conforme andamento processual.

Pelo twitter, o ex-governador informou que retornará à Paraíba na próxima segunda-feira (24) e está no aguardo da definição da data de sua diplomação pelo TRE.

O tucano foi o candidato mais votado para senador nas eleições do ano passado, mas teve o registro de sua candidatura barrado pela Justiça Eleitoral com base na Lei da Ficha Limpa. Porém, com a decisão do STF de que a Lei não valeria para as eleições passadas, ele ganhou o direito de assumir a cadeira no Congresso Nacional.

O julgamento

O STF decidiu na tarde desta quarta-feira (19) rejeitar, por unanimidade, os três agravos regimentais interpostos contra a posse de Cássio no Senado e determinar sua posse imediata, antes mesmo da publicação da decisão no Diário da Justiça.

Cássio Cunha Lima teve seu recurso extraordinário provido pelo ministro Joaquim Barbosa no dia 3 de maio e desde lá aguardava o julgamento dos agravos para tomar posse no Senado.

De acordo com Barbosa, os agravantes sustentaram que como o ministro Celso de Mello, que participou do julgamento do RE 633703, declarou-se impedido para atuar no RE de Cássio Cunha Lima, não se poderia aplicar ao RE do candidato paraibano o que decidido naquele caso, exatamente pela existência de voto de ministro impedido. Para Barbosa, contudo, este argumento seria retórico e ligado a um caso concreto, razão suficiente para que não seja admitida a contestação.

Ao negar todos os agravos interpostos contra sua decisão, o ministro explicou que a inelegibilidade de Cássio Cunha Lima por conta da cassação de seu mandato de governador da Paraíba, com base na redação original da Lei Complementar 64/90, já teria esgotado seus efeitos na hora do requerimento do registro.

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Edição Maturéia1