O Tribunal de Contas do Estado publicou Acórdão nessa segunda-feira, 14, da sessão do dia 13 de outubro que reprovou a prestação de contas de 2009 do prefeito de Curral Velho, Luiz Carnaúba, por despesas supostamente irregulares com obras municipais e saldo financeiro declarado, mas inexistente, conforme o TCE em publicação oficial no seu site.
O TCE considerou irregular a construção de 14 casas na zona rural, recursos que foram destinados ao município através de convênio com a Fundação Nacional da Saúde (Funasa), por meio do PAC-2008; em obras de manutenção e tapa-buracos das estradas vicinais; na ampliação de um galpão no prédio da tecelagem; na construção de sapatas das casas do programa estadual Cheque-Moradia; no calçamento na via do cemitério e praça de eventos; e no conserto do calçamento.
Em razão dessas supostas irregularidades, o TCE imputou um débito ao prefeito no valor de R$ 328.245,05, que deverá ser devolvido aos cofres públicos municipais, e ele ainda foi multado em R$ 4.150,00.
A reprovação das contas do prefeito de Curral Velho, deu-se conforme voto do relator do processo, conselheiro Fábio Nogueira, e o parecer do Ministério Público ratificado, na ocasião, pelo procurador geral Marcílio Toscano Franca Filho.
Edição Maturéia1
/hotmart/product_pictures/b2c7f607-e783-44c3-9376-708e1d0de682/dd.png)
(83) 999 322 355