MPF Quer Coibir uso Político de Festas com Verba do Turismo. Confira!

Uma ação coordenada do Ministério Público Federal em São Paulo (MPF) quer coibir festas no interior do País promovidas com recursos do Ministério do Turismo que possam ter fins eleitoreiros. 

No primeiro movimento, a Procuradoria da República em Jales, noroeste do Estado, ajuizou, de uma só vez, 31 ações de improbidade administrativa contra 83 pessoas, sendo 39 prefeitos e ex-prefeitos, o ex-deputado federal Vadão Gomes (PP) e 43 intermediadores de shows para festas. 

A ofensiva, que será replicada em todo o País, foi apresentada à 5ª Câmara de Coordenação e Revisão, da Procuradoria-Geral da República, em Brasília, responsável pela defesa do patrimônio público. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. Em ano eleitoral, as festas são um grande foco de desvios de verba pública, segundo procuradores. Além de irregularidades e da malversação, os eventos são usados para a promoção de candidatos. 

Auditoria da Controladoria-Geral da União, concluída em 2011, comprovou a extensão das irregularidades nos repasses do Ministério do Turismo para esses eventos. A Procuradoria da República de São Paulo encaminhou ofício à pasta pedindo a instauração de Tomada de Contas Especial (TCE) para cada um dos 81 convênios assinados com prefeituras do interior de São Paulo. Algumas prestações de contas já haviam sido aprovadas pelo ministério. 

O prejuízo estimado é de R$ 14 milhões. Segundo as investigações, as 31 prefeituras recebiam dinheiro do ministério, muitas vezes por meio de emenda parlamentar, para as festas. Na hora da contratação, o município declarava a inexigibilidade da licitação e os acertos com artistas eram feitos por intermediários, que detinham a "exclusividade" na comercialização. O MPF também aponta irregularidades nos gastos com publicidade para as festas.

Tera.com | Edição Maturéia1