
O ministro Joaquim Barbosa deu provimento, ontem, ao Recurso Extraordinário interposto no STF pelo ex-governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), determinando ao Tribunal Regional Eleitoral que aceita o registro de sua candidatura a senador e promova a sua diplomação.
Cássio foi o candidato a senador mais votado na Paraíba em 2010 (1 milhão e 4 mil votos). Mas ficou impedido de tomar por ter sido alcançado pela Lei da Ficha Limpa.
Porém, como o Supremo já decidiu que esta Lei só será aplicada a partir de 2012, a condenação que ele tinha no TRE-PB e no TSE perdeu a eficácia. Por essa razão, o ministro Joaquim Barbosa aceitou o Recurso Ordinário interposto por ele e determinou a sua posse no cargo de senador.
Com isso, o 3º colocado na eleição, Wilson Santiago (PMDB), que foi empossado em fevereiro deste ano, perderá o mandato.
Fonte: Valmirandrade
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