Governo desiste de novo imposto e vai tentar recurso para a saúde no pré-sal

Ciente de que no momento não tem condições para aprovar no Congresso um novo imposto para a saúde, o governo estuda como alternativa para o financiamento do setor o uso de royalties do petróleo a ser extraído do pré-sal. A ideia é que uma certa quantia do dinheiro dos royalties entre no fundo do pré-sal e depois seja devolvida aos governos dos Estados para o financiamento a saúde, informa o repórter João Domingos.

O valor da parte dos royalties que será destinada a saúde dependerá de cálculos a serem feitos pela União e pelos Estados e da negociação com os governadores. A previsão é que serão necessários R$ 30 bilhões anuais a mais com a regulamentação dos recursos para a saúde por parte da União, dos Estados e dos municípios, que deverá ser votada pela Câmara no dia 28. O governo concluiu que não terá mais condição de impedir a votação do projeto, conhecido por Emenda 29.

Mesmo sem ter sido criado, fundo do Pré-Sal já vira alvo de cobiça

O Fundo do Pré-Sal ainda não existe, mas todo mundo quer um pedaço dele. Agora, está servindo para que o Planalto negocie com os governadores a fonte de financiamento da saúde de Estados e municípios, A votação está prevista para o dia 28, na Câmara dos Deputados.

Quando a lei que cria o Fundo do Pré-Sal (Lei 12.351, de 22 de dezembro de 2010) foi aprovada, o governo e os congressistas fizeram um acordo para o uso da verba dos lucros do petróleo a ser extraído do pré-sal. Ficou acertado que o fundo constituirá fonte de recursos para o desenvolvimento social e regional, na forma de programas e projetos nas áreas de combate à pobreza e de desenvolvimento.

A ênfase será para a educação, cultura, esporte, saúde pública, ciência e tecnologia, meio ambiente e mitigação e adaptação às mudanças climáticas. Como a saúde pública está prevista na lei, o governo orientou a equipe econômica a negociar com os governadores o dinheiro dos royalties para o fundo.

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