TJ-PE 2011/2012: Concurso Tribunal de Justiça de Pernambuco; Edital, Inscrição.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) abriu novo concurso público com oferta de 203 oportunidades e cadastro reserva para cargos de níveis médio e superior. A seleção será organizada pela Fundação Carlos Chagas (FCC) e constará apenas de provas objetivas de conhecimentos gerais e específicos, marcadas para o dia 15 de janeiro de 2012. As remunerações variam de R$ 2.595,39 a R$ 3.452,45. 

Quem tem formação intermediária pode tentar o cargo de técnico judiciário, nas áreas judiciária e administrativa, de programador de computador, suporte técnico e técnico em enfermagem. Graduados podem se inscrever ao posto de analista judiciário, nas especialidades judiciária e administrativa, de educador físico, assistente social, psicólogo, pedagogo, bibliotecário, fisioterapeuta, nutricionista, analista de sistemas, analista de suporte, odontólogo, médico e contador. 

Também há chances para oficial de justiça. Interessados podem se cadastrar pelo site www.concursosfcc.com.br dos dias 17 de outubro a 11 de novembro. A taxa de participação varia de R$ 58 a R$ 78.

Resumão da Apostila

Língua Portuguesa

Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Flexão nominal e verbal. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Pronomes: emprego, colocação e formas de tratamento. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Emprego do sinal indicativo de crase. Pontuação. Sintaxe da oração e do período. Redação e correspondências oficiais. Compreensão e interpretação de textos.

Legislação Aplicada

Organização Judiciária do Estado de Pernambuco (Lei Complementar n° 100, de 21/11/2007, e alterações posteriores): Divisão Judiciária. Órgãos do Poder Judiciário. Composição do Tribunal de Justiça e funcionamento e atribuições. Corregedoria Geral da Justiça: composição, funcionamento e atribuições. Dos Serviços Auxiliares da Justiça. Dos Direitos e Deveres dos Serventuários. Incompatibilidades e Suspeições Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Pernambuco (Lei n° 6.123, de 20/07/1968, e alterações posteriores). Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco (Lei Estadual n° 13.332, de 07/11/2007, e alterações posteriores).

Raciocínio Lógico

Esta prova visa avaliar a habilidade do candidato em entender a estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Os estímulos visuais utilizados na prova, constituídos de elementos conhecidos e significativos, visam a analisar as habilidades dos candidatos para compreender e elaborar a lógica de uma situação, utilizando as funções intelectuais: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio seqüencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos. Em síntese, as questões da prova destinam-se a medir a capacidade de compreender o processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas.

Noções de Informática

Noções de hardware: Microcomputadores e periféricos de entrada e saída. Sistema Operacional MS Windows. Conceitos de Internet, Intranet, Internet Explorer e correio eletrônico. Pacote de aplicativos MS Office (word, Excel). Conceitos de organização de arquivos (pastas e diretórios), tipos de arquivos. Conceitos de proteção e segurança.

Noções de Direito Constitucional

Princípios Fundamentais. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos. Direitos Sociais. Nacionalidade e Direitos Políticos. Organização Político-Administrativa. Administração Pública. Servidores Públicos. Poder Judiciário. Funções Essenciais à Justiça: Ministério Público.

Noções de Direito Administrativo

Administração Pública: Características. Modo de Atuação. Personalidade Jurídica do Estado, Órgão e Agentes. Serviços Públicos. Responsabilidade. Controle da Administração. Princípios Constitucionais da Administração Pública. Poderes Administrativos: vinculados, discricionário, hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. Atos Administrativos: Conceitos, requisitos, atributos, discricionariedade e vinculação. Classificação. Espécies. Anulação e revogação.

Conhecimentos Específicos

Técnico Judiciário / TPJ – Especialidade Judiciária e Administrativa
Noções de Direito Civil: Código Civil: Das pessoas: Pessoas Naturais. Pessoas Jurídicas: Pessoas jurídicas de direito público e de direito privado. Domicílio Civil. Dos Fatos Jurídicos: Requisitos de validade do fato jurídico. Prescrição e Decadência. Responsabilidade Civil.

Noções de Direito Processual Civil: Código de Processo Civil: Noções de jurisdição e da ação. Das partes e dos procuradores. Do Ministério Público. Do Juiz. Dos Auxiliares da Justiça. Dos atos processuais. Do Processo e do Procedimento: das disposições gerais. Da antecipação dos efeitos da tutela de mérito. Do Procedimento ordinário: Da petição inicial. Da resposta do Réu. Da revelia. Da sentença e a coisa julgada. Dos recursos. Do processo de execução em geral: Das disposições gerais.

Noções de Direito Penal: Crime e contravenção. Elementos do crime. Relação de causalidade. Crime tentado e crime consumado. Dolo e Culpa. Causas de exclusão de culpabilidade. Erro. Coação irresistível. Obediência hierárquica. Crimes contra a Administração Pública. Atos de improbidade praticados por agentes públicos e sanções aplicáveis. Efeitos da condenação penal. Crimes de responsabilidade (Lei n° 1.079, de 10 de abril de 1950 e Decreto-lei n° 201/67).

Noções de Direito Processual Penal: Sujeitos da relação processual. Ação penal: conceito, condições, pressupostos processuais. Ação penal pública: titularidade, condições de procedibilidade. Ação penal privada: titularidade. Extinção da punibilidade. Forma, lugar e tempo dos atos processuais. Da sentença: requisitos, classificação, publicação e intimação, efeitos civis da sentença penal. Das nulidades. Dos recursos: modalidades e princípios da fungibilidade. Do processo e do julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos.

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