Senador Vital do Rego vai Botar as Rádios Comunitárias da Paraíba Dentro da Lei Rouanet.

O senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), como titular da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCT), anunciou nesta segunda-feira (02) que um importante projeto que poderá ser aprovado na comissão na próxima quarta-feira, trata-se da inclusão das rádios comunitárias no rol das categorias beneficiadas pela Lei Rouanet (Lei 8.313/1991).

Como defensor da radiodifusão comunitária criado pela Lei 9.612, de 1998, regulamentada pelo Decreto 2.615 do mesmo ano, o senador peemedebista destaca que o investimento nestes meios de comunicação responsáveis por “difundir ideias, elementos de cultura, tradições e hábitos da população local, formando, integrando e estimulando o convívio social fortalecerá essa modalidade de comunicação que detém o maior alcance populacional, dada a facilidade de acesso do interlocutor às transmissões, tanto em zonas urbanas quanto em comunidades rurais.

“Esse é o mecanismo pelo qual se propagam itens de interesse dos municípios, como anúncios de serviços de utilidade pública, temas importantes de debate, informação em geral e entretenimento. Atualmente as rádios comunitárias só podem receber patrocínio como apoio cultural de estabelecimentos situados na área da comunidade.

O que se tem demonstrado insuficiente para as suas para atender suas demandas”, disse. Recentemente Vital do Rêgo anunciou a relação dos mais de 50 munícipios paraibanos que graças a sua articulação tiveram aprovadas dentro do Plano Nacional de Outorgas (PNO) suas outorgas autorização para a implementação de suas emissoras de radiofusão comunitária.

A nova relação das 56 cidades paraibanas beneficiadas no ano de 2012 por intermédio do senador peemedebista corresponde respectivamente: