Através do microblog, Cássio destacou que os advogados de Wilson Santiago haviam entrado com uma nova petição no STF para tentar barrar sua posse. Sem citar o teor do documento, o ex-governador disse que ele traz informações inverídicas.
“O mais grave e que num ato de afronta ao STF e a Justiça Eleitoral a nova petição do advogado de WS (Wilson Santiago) traz informações inverídicas. Quando fui cassado a Justiça Eleitoral determinou posse imediata a quem perdeu a eleição antes mesmo do julgamento dos agravos. Já agora.”, publicou Cássio.
O advogado Michel Saliba, que representa a Coligação Paraíba Unida, contestou todas as colocações de Cássio. Primeiro ele deixou claro que Santiago não é parte no processo. Depois disse que não está tentando procrastinar nada, mas está fazendo o que a lei lhe permite. “Quem vai dizer se são medidas procrastinatórias é o ministro Joaquim Barbosa. Se a situação fosse tão simples como o ex-governador acha porque ele ainda não tomou posse”, indagou Saliba.
Ele ainda explicou que a nova petição, que foi impetrada no último dia 25, solicita que seja juntado ao processo de Cássio a decisão do ministro Luiz Fux impedindo a posse do ex-governador de Tocantis, Marcelo Miranda (PMDB), no Senado com base nas disposições introduzidas na Lei Complementar nº 64/90 pela Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/10). “A tese é a mesma , a alínea h da 64/90”, disse.
Segundo a lei citada por Saliba, os políticos que forem cassados por decisão colegiada, ficam inelegíveis por oito anos a contar da data da cassação. Cássio já disse por algumas vezes que não pode mais ser enquadrado na Lei 64/90 porque o seu recurso já foi provido.
Matureia1
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